Termos de Uso

Última atualização: 29 de novembro de 2025

Importante: Ao acessar e utilizar os serviços da Arconite, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Arconite Intelligence Ltda. (CNPJ: 61.586.611/0001-58). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nosso website, produtos e serviços, incluindo Skemax, ChatAGI e Arcosys (coletivamente, os "Serviços").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não deve utilizar nossos Serviços.

2. Definições

"Arconite", "nós", "nosso": refere-se à Arconite Intelligence Ltda.
"Usuário", "você", "seu": refere-se a qualquer pessoa que acesse nossos Serviços
"Serviços": todos os produtos, aplicações e serviços fornecidos pela Arconite
"Conteúdo": qualquer informação, texto, gráfico, foto, vídeo ou outro material

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos Serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Não estar proibido de usar nossos Serviços por leis aplicáveis
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas

4. Uso Permitido

Você concorda em usar nossos Serviços apenas para finalidades legítimas e de acordo com estes Termos. Especificamente, você concorda em NÃO:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Infringir direitos de propriedade intelectual da Arconite ou de terceiros
Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar nossos Serviços
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
Usar nossos Serviços para spam, phishing ou outras atividades maliciosas
Sobrecarregar ou interferir com a operação dos Serviços
Criar contas falsas ou usar identidades de terceiros

5. Registro e Conta

5.1 Criação de Conta

Alguns Serviços podem exigir a criação de uma conta. Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais
Todas as atividades realizadas em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

5.2 Precisão das Informações

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e atualizar essas informações conforme necessário.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Arconite

Todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, incluindo mas não limitado a:

Código-fonte e software
Design, layout e elementos visuais
Marcas registradas, logos e nomes comerciais
Conteúdo original, textos e documentação
Algoritmos, modelos de IA e tecnologias proprietárias

São e permanecerão propriedade exclusiva da Arconite e seus licenciadores.

6.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços de acordo com estes Termos.

6.3 Conteúdo do Usuário

Você retém a propriedade do conteúdo que submete aos Serviços. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, modificar, executar, exibir e distribuir esse conteúdo em conexão com a operação dos Serviços.

7. Nossos Produtos

7.1 Skemax

Plataforma de aprendizado adaptativo que gera esquemas e cursos personalizados. O uso está sujeito a disponibilidade e pode ter limitações específicas.

7.2 ChatAGI

Sistema de inteligência artificial com memória persistente e personalidade. As conversas podem ser monitoradas para fins de melhoria do serviço.

7.3 Arcosys

Sistema ERP integrado para gestão empresarial. Requer contrato específico e pode ter termos adicionais.

8. Pagamentos e Assinaturas

Alguns Serviços podem ser oferecidos mediante pagamento:

Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio
Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros
As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento
Reembolsos são concedidos de acordo com nossa política de reembolso

9. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter os Serviços disponíveis 24/7, não garantimos:

Acesso ininterrupto ou livre de erros
Que defeitos serão corrigidos imediatamente
Que os Serviços estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS"
NÃO GARANTIMOS RESULTADOS ESPECÍFICOS DO USO DOS SERVIÇOS
NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Arconite, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Seu uso dos Serviços
Violação destes Termos
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo que você submete aos Serviços

12. Privacidade e Proteção de Dados

Nosso uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao usar nossos Serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

Publicaremos os Termos revisados em nosso website
Atualizaremos a data de "Última atualização"
Notificaremos você por e-mail ou aviso no site para mudanças significativas

Seu uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Rescisão

14.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou através das configurações da conta.

14.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, se você:

Violar estes Termos
Usar os Serviços de maneira fraudulenta ou ilegal
Deixar de pagar por Serviços pagos

14.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

Seu direito de acessar os Serviços cessará imediatamente
Podemos deletar sua conta e conteúdo associado
As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.

16. Disposições Gerais

16.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Arconite em relação aos Serviços.

16.2 Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia.

16.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

16.4 Cessão

Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

Arconite Intelligence Ltda.
CNPJ: 61.586.611/0001-58
E-mail: contato@arconite.com.br
Website: arconite.com.br

Ao utilizar nossos Serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado a estes Termos de Uso.